Senac entra com liminar contra notificação da prefeitura
Visto da necessidade, imposta pelo Ministério Público, de ampliar as vagas destinadas a educação infantil, a prefeitura de Brusque, por meio da secretaria de Educação, enviou uma notificação extrajudicial à filial brusquense do Serviço Nacional de Aprendizagem no Comércio (Senac), requerendo a retomada da utilização das dependências, onde hoje funciona o órgão.
Ana Cristina Heil Belli, diretora da unidade de Brusque, ressaltou que a instituição chegou a procurar alguns lugares, porém, foi constatado que nenhum desses estabelecimentos visitados atendem a demanda necessária. "Infelizmente não existe em Brusque, um espaço que comporte os 2.300m² que o Senac utiliza neste prédio hoje".
A maior preocupação da filial brusquense é continuar mantendo qualidade e conforto para os alunos. Ainda segundo a diretoria, "a notificação não tem validade jurídica, então entramos com uma ação questionando a mesma, até porque temos o convênio que nos dá o respaldo".
Outro agravante seria a impossibilidade do serviço se transferir para alguma localidade distante do terminal urbano, visto que muitos alunos dependem do transporte público para se deslocarem até as aulas. São 32 turmas, com 800 alunos matriculados atualmente.
Até que saia a decisão judicial sobre a edificação, o Senac Brusque tem a posse garantida, e continuará se utilizando das dependências do prédio. "A liminar diz isso. O prédio ficará sob a tutela do Senac até o processo ser julgado".
Colaboração: Alain Rezini